web rádio de coreaú:“A chamada “Lei dos Paredões”, que proíbe o uso de aparelhos de som automotivo de alta capacidade em Fortaleza, foi incluída na edição do Diário Oficial do Município do dia 17 de março. No entanto, a circulação da edição datada da última quinta-feira deve ocorrer só na próxima terça-feira, 22. Assim, a lei, aprovada pela Câmara Municipal no fim de fevereiro, finalmente entrará em vigor. As informações são do vereador Guilherme Sampaio (PT), autor da lei.
Na quarta-feira, o parlamentar tem reunião marcada com o secretário do Meio Ambiente do Município, Deodato Ramalho, que ficará responsável por coordenar a fiscalização da lei no âmbito da Prefeitura. Eles discutirão a regulamentação da lei. Além disso, haverá novas reuniões com os órgãos de fiscalização e também com a Polícia, para afinar os procedimentos relativos, por exemplo, à apreensão de equipamentos usados irregularmente.
Ontem, Guilherme participou de encontro com vereadores de todo o Estado, promovido pela União dos Vereadores do Ceará (UVC), para fazer exposição sobre seu projeto. Em Palmácia, já foi aprovada lei de teor semelhante. Vários outros parlamentares demonstraram intenção de levar a lei para seus municípios. Já há propostas de leis similares no âmbito estadual e federal.”
(O POVO)
